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Beneficios Fiscais

Benefícios Fiscais / Residentes Não-Habituais

Introduzido em 2009 pelo Governo Português, este programa de incentivo ao investimento para residentes não-habituais abrange qualquer cidadão que pretenda viver em Portugal mas que obtenha os seus rendimentos no estrangeiro. Actividades como médicos, professores universitários, técnicos de IT, engenheiros, cientistas, investigadores e gestores sob certas condições contratuais poderão beneficiar de uma taxa acrescida de 20%. Os requerimentos para obter estes benefícios fiscais são bastante simples:

1) O cidadão terá de ter um número de contribuinte fiscal (NIF) Português;
2) O cidadão não pode ter tido residência em Portugal nos 5 anos imediatamente anteriores à data em que se está a candidatar.

Este regime tem a duração de 10 anos desde que o cidadão esteja de boa saúde. É aplicável igualmente a reformados que desejem residir permanentemente em Portugal e que recebam as suas pensões do seu país de origem. Se os cidadãos obtiverem os seus rendimentos de actividades empresariais e profissionais fora de Portugal são também passíveis de se candidatarem a este regime.

Para obter um melhor esclarecimento em relação a este programa, deixe-nos, por favor, o seu contacto de forma a podermos enviar um ficheiro detalhado.